PORTARIA Nº 185, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE DESLOCAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO DESTA
CIDADE ATÉ A CIDADE DE PALMAS/TO, CONCEDE PAGAMENTO DE
DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE FORMOSO DO
ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art.1º - Autorizar o deslocamento de MARCILENE CRISTINA D. DE SANTANA,
DIRETORA INTERINA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matrícula
641, desta cidade até a cidade de PALMAS/TO, nos dias 12/11/2024 e 13/11/2024. PARA
PARTICIPAR DO I SEMINÁRIO INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, a ser realizado no
Colégio Militar do Estado do Tocantins – Senador Antonio Luiz Maya, Qd 206 Norte, Avenida LO 04, Lote
02, Palmas- TO.
Art.2º – Autorizar o Gestor Financeiro, a efetuar ao servidor em questão, o pagamento de 02 (duas)
diárias completas com pernoite no valor de R$ 180,00 (cento e ointenta reais), totalizando o valor de R$
360,00 (trezentos e sessenta reais) para atender as despesas com locomoção e alimentação.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente do Fundo Municipal de Educação de Formoso do Araguaia, Estado
do Tocantins, aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2024.

DAVI GOMES DOS SANTOS
PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato n° 127/2023
Processo Administrativo n° 1625/2023
Contratante: MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO - CNPJ- 02.075.216/0001-41
Contratada: TOC FABRICACAO E CONSTRUÇAO ASFALTO E CONCRETO LTDA - CNPJ – 41.398.269/0001-55
Objeto: O CONTRATO ora aditivado por este instrumento será prorrogado por 12 (doze) meses, com termo inicial em 08/11/2024 e termo final em 08/11/2025, podendo ser prorrogável mediante novo termo aditivo, acrescentando ou alterando as cláusulas que convier às partes.
Data da Assinatura: 08 de novembro de 2024.
Signatários: Israel Borges Nunes – Prefeito
Tarlis Junqueira Caleman - Contratada.
Formoso do Araguaia/TO, 08 de novembro de 2024.

Israel Borges Nunes
Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Rescisão de Contrato Administrativo nº 051/2024
Processo Administrativo n° 2024/892
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO - CNPJ- 02.075.216/0001-41
Contratada: DHIEGO RICARDO SCHUCH– CNPJ 31.637.198/0001-42
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão do presente contrato, referente: contratação de
ASSESSORIA JURIDICA, por meio de advogado ou sociedade de advogados, visando a prestação de
serviços técnicos profissionais relativos ao patrocínio e/ou defesa de causas do contencioso judicial
em demanda do Poder Executivo do Município de Formoso do Araguaia - TO, juntamente com a
Secretaria Municipal e os Fundos Municipais de Saúde, Educação e Cultura e Assistência Social.
Formoso do Araguaia/TO, 12 de novembro de 2024.

Israel Borges Nunes
Prefeito de Formoso do Araguaia/TO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Rescisão de Contrato Administrativo nº 050/2024
Processo Administrativo n° 2024/892
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO - CNPJ- 02.075.216/0001-41
Contratada: CORDENOZI & OTTANO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S – CNPJ 09.358.372/0001-69
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão do presente contrato, referente: prestação de serviços de
ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA JURÍDICA, visando consultoria, assessoramento e suporte ao
Município de Formoso do Araguaia – TO, no âmbito da Administração Pública Municipal, juntamente
com a Secretaria Municipal de Administração e os Fundos Municipais de Saúde, Educação e Cultura
e Assistência Social
Formoso do Araguaia/TO, 12 de novembro de 2024.

Israel Borges Nunes
Prefeito de Formoso do Araguaia/TO.

DECRETO Nº 355 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DA SECRETARIA MUNICÍPAL FINANÇAS E PLANEJAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que a titular da Secretaria Municipal de Finanças, Sra. LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA, se encontra em licença-maternidade, conforme atestado médico apresentado;
CONSIDERANDO a relevância das funções desempenhadas pela referida secretaria, é imprescindível a manutenção da sua representação e continuidade das atividades.
DECRETA:
Art.1º - Nomeia o Sr. VALDINEIS PATRICIO DA SILVA, Matricula: 2334, para exercer as funções de Secretário Interino da Secretaria Municipal de Finanças e planejamento, enquanto perdurar a licença-maternidade da titular.
Art. 2º O Secretário Interino nomeado deverá responder por todas as atribuições legais e atividades da Secretaria Municipal de Finanças e planejamento, em conformidade com as normas e regulamentações pertinentes, bem como dar continuidade aos projetos e ações em andamento.
Art.3º - - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Formoso do Araguaia – TO, 12 (doze) dia do mês de novembro de 2024.

ISRAEL BORGES NUNES
PREFEITO MUNICIPAL