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Lei 999 -
2023
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Alteração e correção parcial de ações previstas inicialmente “PPA 2022-2025”, Lei Municipal n° 977/2021, de 31 de dezembro de 2.021, que Dispõe sobre Plano Plurianual para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras...
Data: 02/02/2023
Prefeitura Municipal
Publicado via Diário Oficial
Lei 997 -
2022
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“DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS, DE MÉRITO E DE DESEMPENHO E A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA A SELEÇÃO AO CARGO DE DIRETOR (A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA...
Data: 19/09/2022
Prefeitura Municipal
Publicado via Diário Oficial
Lei 994 -
2022
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LEI Nº. 994, DE 25 DE MAIO DE 2022.
Data: 13/06/2022
Prefeitura Municipal
Publicado via Diário Oficial
Lei 994 -
2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 984/2022, NO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 25/05/2022
Prefeitura Municipal
Publicado via Diário Oficial
Lei 993 -
2022
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“REGULAMENTA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 18/05/2022
Prefeitura Municipal
Publicado via Diário Oficial
Lei 992 -
2022
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“Institui a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede municipal e particular bem como o fornecimento de Kits de Primeiros Socorros para as escolas Públicas de Formoso do Araguaia – TO.”...
Data: 18/05/2022
Prefeitura Municipal
Publicado via Diário Oficial
Lei 991 -
2022
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“Dispõe sobre a possibilidade de celebração de convênio com entidades da sociedade civil e cooperativas de reciclagem de lixo, visando o fornecimento de bicicletas de carga e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a catadores de lixo no município de Formoso...
Data: 18/05/2022
Prefeitura Municipal
Publicado via Diário Oficial
Lei 990 -
2022
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“Dispõe sobre a autorização da implantação de Centros de Acolhimento e Convivência para Dependentes Químicos em Situação de Vulnerabilidade Social, no âmbito do Município de Formoso do Araguaia e dá outras providências.”
Data: 18/05/2022
Prefeitura Municipal
Publicado via Diário Oficial
Lei 989 -
2022
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LEI Nº. 989, DE 12 DE ABRIL DE 2022. “ALTERA A LEI N° 658/2007 E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA – TO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 12/04/2022
Prefeitura Municipal
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Lei 988 -
2022
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“INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 04/04/2022
Prefeitura Municipal
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Lei 987 -
2022
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“Autoriza a contratação temporária de brigadistas a com a finalidade de atendimento as ações de Meio Ambiente e Defesa Civil, e dá outras providências”.
Data: 04/04/2022
Prefeitura Municipal
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Lei 986 -
2022
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“Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, no âmbito no município de Formoso do Araguaia -TO.”
Data: 04/04/2022
Prefeitura Municipal
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Lei 985 -
2022
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“Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, do Município de Formoso do Araguaia –TO e dá outras providências”.
Data: 04/04/2022
Prefeitura Municipal
Publicado via Diário Oficial
Lei 984 -
2022
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Dispõe sobre a transformação de imóvel caracterizado como rural para urbano e dá outras providencias.
Data: 04/04/2022
Prefeitura Municipal
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Lei 1036 -
2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a...
Data: 29/12/2023
Prefeitura Municipal
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Lei 1006 -
2023
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DOBRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 17/04/2023
Prefeitura Municipal
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Lei 1003 -
2023
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA DOAÇÃO PARA A J3R ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. – E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 17/03/2023
Prefeitura Municipal
Publicado via Diário Oficial
Lei 1001 -
2023
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“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023”.
Data: 02/02/2023
Prefeitura Municipal
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Lei 1000 -
2023
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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (Ano Referência de 2022) e dá outras providências.
Data: 02/02/2023
Prefeitura Municipal
Publicado via Diário Oficial
Lei 2023
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Concede revisão geral anual, a título de recomposição salarial, aos servidores públicos efetivos do quadro Geral da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação, bem como os servidores da saúde do Município...
Data: 06/09/2023
Prefeitura Municipal
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Lei 2023
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Concede revisão geral anual, a título de recomposição salarial, aos servidores públicos efetivos do quadro Geral da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação, bem como os servidores da saúde do Município...
Data: 05/09/2023
Prefeitura Municipal
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Lei 2023
CMDCA
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LEI MUNICIPAL Nº. 967/2021 E LEI FEDEREL Nº. 8.069/1990
Data: 05/06/2023
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Lei 1043 -
2024
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Declara de Utilidade Pública o PROJETO MÃOS ABENÇOADAS - MISSIONÁRIA PATRÍCIA E SUZY de Formoso do Araguaia -TO, e dá outras providências
Data: 04/07/2024
Prefeitura Municipal
Publicado via Diário Oficial
